Notícias
  • Fique Sócio

A OIT 158 está na pauta do STF desta semana, para dar continuidade ao julgamento. A situação merece atenção máxima, pois as consequências de se reestabelecer a proibição de demissões imotivadas serão severas para a economia.

Outro tema que merece mais atenção é a possibilidade de votação da PEC que amplia os poderes do TST. É um projeto cujos impactos são pouco discutidos no setor produtivo.

A pauta trabalhista está cheia, com projetos trabalhistas importantes na agenda dos plenários e comissões. Na CAS do Senado, é provável que se vote o PLS que muda a base de cálculo do adicional de insalubridade, que passaria a ser sobre o salário base.

Boa leitura!

Agenda da Semana 09 a 15.11.2015 CBPI

Destaques

Cálculo do adicional de insalubridade no salário do empregado (4ª feira, 9h, no Senado) - A CAS deve votar essa semana o PLS 294/08, que altera a base de cálculo do adicional de insalubridade para propor cálculo sobre salário do empregado, substituindo cálculo pelo mínimo. O sen. Vicentinho Alves (PR-TO) mantém os percentuais de 40%, 20% e 10% sobre o salário, conforme o grau de insalubridade aferido.

Convenção 158 OIT | Proibição de demissão imotivada (no Supremo Tribunal Federal) - O STF pode retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, que dispõe sobre a Convenção 158 da OIT, referente a proibição da demissão imotivada. A Ação entrou na pauta de julgamentos da sessão plenária do STF de 05/11/2015 e está na pauta do dia 11/11. A ministra Rosa Weber devolveu os autos para continuação do julgamento, que havia sido interrompido em 3/6/2009.

TST | PEC fortalece competência do Tribunal (4ª feira, após 17h, na Câmara) - Plenário da Câmara pode apreciar a PEC 11/15, que eleva status do TST. PEC foi aprovada dia 22/09 na Comissão Especial.

Leia mais...

A agenda trabalhista da semana se concentra nos projetos de lei tramitando nas Comissões. PLs sobre expatriados, cadastro e cotas de pessoas com deficiência e de aprendizes, doenças do trabalho, entre outros temas importantes, estão na pauta.

São esperados desdobramentos do pedido de confederações empresariais para definição de cronograma de votação da terceirização.
Boa Leitura!

Leia mais...

As adequações das empresas para reduzir custos com planos de saúde e o movimento de confederações patronais para votar o PL da terceirização foram alguns dos destaques da segunda quinzena de outubro de 2015.

Aumento da correção de contribuições sociais em ações trabalhistas, a dinâmica do desemprego, condenações em jornadas e discussão sobre financiamento sindical também estiveram em evidência, junto com muitas decisões relevantes.

Boa Leitura!

Leia mais...

A MP 680 (PPE), no Senado, e a MP 687 (tarifas), na Câmara, deverão ser votadas essa semana. O relatório da MP 687 não contemplou emenda com fórmula para correção de débitos trabalhistas. Nas Comissões, destaque para os PLs que tratam da extinção do desconto do vale transporte e do fim da ultratividade dos contratos coletivos, que entraram na pauta da CTASP. Há possibilidades de votações de diversos outros temas de grande interesse do setor produtivo. Boa Leitura!



Agenda da Semana 26.10 a 1º.11.2015 CBPI

Destaques

Proteção ao Emprego - PPE | MP 680 (3ª feira, a partir de 14h) - Primeiro item da pauta, a MP do PPE tem prioridade e pode ser votada no Plenário do Senado. Se não for aprovada, a MP perderá a validade em 03/11/2015. O texto da Câmara amplia para 24 meses o PPE, com adesão até 31/12/2016.

MP 687 | Tarifas (a partir de 3ª feira) - Plenário da Câmara pode votar o projeto de lei de conversão da MP 687, que reajusta as taxas cobradas por órgãos públicos federais. O relatório do dep. Afonso Motta (PDT) não contempla emenda que alterava o índice de reajuste de débitos trabalhistas. Relatório foi aprovado na Comissão Mista no dia 21/10. A MP tranca a pauta da Câmara.

Terceirização - Audiências públicas sobre terceirização serão realizadas até maio de 2016. Com isso o sen. Paulo Paim sinaliza que não há perspectiva de votação a curto prazo.

Reforma da Previdência - O governo avalia enviar ao Congresso proposta de reforma previdenciária com idade mínima de aposentadoria de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
 

Leia mais...

Com a pauta do plenário iniciando a semana trancada por Medidas Provisórias, a pauta trabalhista deve se concentrar nas Comissões.

A agenda está extensa e há possibilidades de votações de temas de grande interesse do setor produtivo.
Boa Leitura!

 

Destaques

Plenários da Câmara e Senado iniciam semana trancados por Medidas Provisórias - Na Câmara dos Deputados, a semana inicia com a pauta trancada pela MP 682/15, sobre o fundo de Estabilidade do Seguro Rural. No Senado, o Plenário está trancado pela MP 678/15, que autorizou o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos.

Comissões tem agenda intensa. As comissões têm pautas cheias com temas importantes na quarta.

 

Leia mais...


 

Entre os principais objetivos da AAPSA está a geração de conhecimento e relacionamento, assim abrimos espaço nos nossos canais de comunicação, sem custo, para que você apresente CASES que possam agregar valor ao mundo corporativo.

Os cases apresentados poderão ser vistos na TV AAPSA através de entrevistas altamente interativas e também em nosso site. 

 
 

A AAPSA vem, em mais de 50 anos de existência, evoluindo em sintonia constante com o mercado.

 
Nossa missão é fomentar o desenvolvimento corporativo e de pessoas, representando os seus associados na defesa de políticas e práticas de cidadania, sustentabilidade, educação e governança corporativa.
 
Obrigado por visitar o nosso site.

S5 Box

Login

Cadastre-se

*
*
*
*
*
*

Fields marked with an asterisk (*) are required.