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Todos os dias, o site www.segurancaocupacionales.com.br tem atraído visitantes qualificados que trabalham nos SESMTs (Serviço especializado em engenharia do trabalho e medicina do trabalho) das empresas. São engenheiros, médicos, técnicos, enfermeiros do trabalho que aparecem para ler as postagens diárias sobre saúde e segurança do trabalho. Um texto original sobre SST é publicado no site todos os dias. 

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Em 2015, o conturbado quadro político e os problemas econômicos, associados a uma insuficiente visão dos governantes sobre as temáticas trabalhistas, impediu o país de construir avanços efetivos neste campo.

Para 2016, é difícil fazer prognósticos, mas será outro ano intenso no campo institucional trabalhista. Há chances de algum avanço, com discussões sobre a prevalência do negociado, e alguns riscos reais (terceirização, OIT 158, eSocial, etc.)

Desejamos a todos um Feliz 2016, de avanços e realizações!

Boa Leitura!

 

 

Governo acena com reforma trabalhista e previdenciária e simplificação tributária

Folha, por Mariana Haubert, em 22 Dez. 2015 as 12h55

O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) anunciou na terça-feira (22) que a nova equipe econômica do governo se reunirá para afinar o discurso sobre as propostas da área para 2016.
 
Institucional -  Além da proposta de instituir a idade mínima para aposentadorias​, o Governo deu indicações de que pretende avançar na “livre negociação de questões trabalhistas entre empregador e empregadores”, bem como em medidas de desburocratizações. O novo Ministro da Fazenda defendeu a ideiadurante a tramitação a MP 680/2015​, com aparente opinião bem formada​ sobre o tema. As resistências às mudanças, na votação, foram manifestadas pelo Ministro do Trabalho.

O tema esteve ausente do discurso oficial do final de ano​ e de novas declarações após a “reunião da nova equipe”. Apesar disso, há um claro desafio no tema, relacionado a sustentação de empregos e aumento da produtividade. A valorização do negociado poderia resolver mais de 50% do problema de produtividade​ estagnada e insegurança jurídica crescentes, fortalecendo ainda o papel dos sindicatos. Entretanto, o MTPS deve tentar condicionar avanços a um maior poder dos sindicatos nas empresas, o que pode alongar as discussões e inviabilizar avanços.
 

Demissões em massa impulsionam reclamações trabalhistas no Brasil

Folha, por Claudia Rolli, em 20 Dez. 2015 as 2h00

Com o aumento do desemprego e da dificuldade financeira das empresas, escritórios de advocacia e sindicatos notam incremento de até 30% no número de ações trabalhistas ajuizadas ou nas consultas sobre processos.
 
Gestão - A ausência de risco para o demandante​ e a necessidade do Judiciário de forçar conciliações para diminuir a pressão crescente de trabalho sobre os magistrados​ e equipes (elaborar sentenças exige mais trabalho), criam um ambiente de estímulo ao ingresso de ações, onde são reais as chances do trabalhador obter algum ganho adicional. A isso se somam as suas necessidades de renda e as dificuldades atuais de empresas no cumprimento de obrigações, motivando ainda o crescimento das rescisões indiretas​.

As empresas têm enfrentado problemas com o crescimento de ações trabalhistas e, além do cumprimento de obrigações e das engessadas regras, quando possível, muito pouco pode ser feito para evitar esse fenômeno.
 

Brasil pode perder até 2,2 milhões de vagas formais de emprego em 2016

Folha, por Claudia Rolli, em 1º Jan. 2016 as 2h00

O Brasil pode perder até 2,2 milhões de vagas com carteira assinada neste ano que começa e o emprego só deve começar a reagir em 2018, na opinião de especialistas em mercado de trabalho.
 
Institucional - Em 2015, até novembro, o país tinha perdido 950 mil postos de trabalho, e nos últimos 12 meses, foram 1,5 milhão de empregos a menos​. A renda média real recuou 8,8% em novembro em relação ao mesmo mês em 2014, enquanto a massa salarial caiu 12,2%. A previsão é que comércio e serviços ampliem as demissões, fazendo com que os prognósticos para 2016 sejam bastante pessimistas.

Se a economia não ajuda, a legislação trabalhista e a atuação das instituições do trabalho também jogam contra qualquer recuperação. Pressões governamentais para adiar demissões​ ou decisões suspendendo demissões​ em uma empresa que opera com 30% da sua capacidade produtiva, são exemplos de um ambiente desestimulante.
 

Empresas podem proibir uso de celular

Valor, por Adriana Aguiar, em 07 Dez. 2015, às 05h00

Para evitar espionagem industrial ou acidentes, as empresas podem proibir o uso de celular durante a jornada de trabalho. Em recentes decisões, a Justiça do Trabalho deu razão a empregadores, mantendo demissão por justa causa ou negando indenização a trabalhadores.
 
Gestão O uso de smartphones pelos empregados no ambiente de trabalho é um desafio para empresas de diversos segmentos. Em muitos casos, os aparelhos e seus aplicativos são vistos como instrumentos para melhoria da comunicação e da produtividade, e em outros, como fator de perda e riscos.

Como nem sempre é possível deixar por conta do bom senso, criar normas, as vezes até proibindo o uso durante o expediente, é um caminho adotado pelas empresas e aceito pela Justiça. Há casos regulados até em normas coletivas, especialmente em atividades nas quais o uso  compromete a segurança dos trabalhadores.
 

Processo seletivo de 30 dias de operadora de teleatendimento será contado como vínculo de emprego

TST, por Lourdes Cortes, em 11 Dez. 2015

A Quinta Turma do TST manteve decisão que condenou empresa a registrar na carteira de trabalho de uma operadora de teleatendimento os 30 dias de processo seletivo nos quais ela teve de comparecer à empresa seis dias da semana.
 
Gestão - Muitas empresas costumam desenvolver oficinas de capacitação para selecionar candidatos a vagas. O processo é interessante pois permite aos candidatos passar por processos de qualificação no trabalho, mesmo que não seja contratado e receba apenas algum auxílio. Apesar desse risco, muitos candidatos entendem que vale a pena.

Olhado de forma coletiva, esse instrumento traz ganho para todos. Entretanto, a interpretação sobre a legislação é tão distorcida que as fases do processo de seleção feitas pelas empresas podem se reverter em vínculo empregatício, atribuindo a elas os riscos trabalhistas e previdenciários de um contrato de trabalho regular, pois, nesse período, um acidente de trajeto, por exemplo, poderá gerar custos adicionais e estabilidade provisória. É um risco que merece avaliação.
 

Empresas criam programas para beneficiar mulheres

Valor, por Vivian Soares, em 16 Dez. 2015, às 05h00

Reter o público feminino e fazê-lo chegar a posições de liderança é um grande desafio para as empresas no Brasil. A despeito do crescimento da qualificação das mulheres nas últimas décadas, elas ainda ganham menos que os homens, assumem jornadas duplas e sofrem preconceitos de chefes e colegas.
 
Institucional - O mundo do trabalho tem um permanente desafio de proporcionar oportunidades e condições cada vez mais adequadas de trabalho para todos. Na questão de gênero, ainda há muito a avançar. Entretanto a legislação trabalhista brasileira é tão controversa, que cria dificuldades para que isso se concretize.

A pesquisa apresentada na matéria aponta que horário flexível e à distância são as medidas mais valorizadas pelas trabalhadoras e algumas das mais usadas no país, entretanto, há grande insegurança para as empresas que praticam. No caso da licença maternidade, por exemplo, é preciso retirar completamente encargos das empresas, melhorando a isonomia de condições para competir no mercado com os homens. Quanto à decisão a ser tomada pelo STF sobre obrigatoriedade dos 15 minutos de intervalo para as mulheres poderem realizar jornada extraordinária, será um contrassenso manter a obrigação e prejudicá-las.
 

Justiça afasta pagamento de pensão vitalícia​ (doença/acidente de trabalho)

Valor, por Adriana Aguiar, em 12 Dez. 2015, às 05h00

Empresas conseguiram reverter na Justiça o pagamento de pensão vitalícia a ex-empregados que sofreram acidentes de trabalho. A condenação em dinheiro, por exemplo, tem sido substituída pela requalificação do ex-funcionário para sua reinserção no mercado de trabalho.
 
Gestão - As consequências de acidentes e doenças do trabalho são por vezes negligenciados até que um infortúnio gere uma pesada condenação. A Justiça tem sido cada vez mais rigorosa e é crescente o número de casos de empresas que assumem custos eternos de pensões e de planos de saúde. A notícia é positiva ao mostrar que, em muitos casos em que se investe na reinserção do trabalhador, este problema pode ser revertido e até eliminado.

Em outra direção, preocupante a decisão do TST para uma situação bastante comum no retorno do empregado afastado, quando a empresa julga sem condições de voltar a trabalhar. A corte decidiu em um caso que a empresa deve pagar salário mesmo que funcionário não possa exercer função​.
 

Jornada de trabalho fecha ano abaixo de 40 horas semanais 

ESTADÃO, por João Villaverde, em 26 Dez. 2015, às 02h01
 

Empresas pedem que Supremo suspenda suas ações sobre terceirização

Valor, por Adriana Aguiar, em 29 Dez. 2015, às 05h00
 

Jornada de trabalho excessiva pode render multa até 10 vezes maior às empresas

FOLHA, por Estelita Hass Carazzai, em 07 Dez. 2015, às 12h13
 

Planos de carreira perdem importância nas empresas

Valor, por Janice Kiss, em 18 Dez. 2015, às 05h00
 

Alteração de expediente em quatro dias do mês dá direito a jornada especial

CONJUR, em 20 Dez. 2015, às 18h41 
 

Pesquisa aponta stress em 90% dos profissionais

Valor, por Janice Kiss, em 18 Dez. 2015, às 05h00
 

Unimed consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista

TST, por Guilherme Santos, em 04 Dez. 2015
 

Empresa que não treina funcionário pode responder por acidente de trabalho

CONJUR, em 29 Dez. 2015, às 08h46
 

Trabalhador vai receber horas extras por percorrer 36 km até mina

CONJUR, em 03 Dez. 2015, às 15h57
 

Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear

TST, por Mário Correia, em 02 Dez. 2015, às 09h39

 

Fonte: CBPI

A semana segue conturbada para o Plenário da Câmara, com disputas políticas influenciando as possibilidades de votações. 
 
Nas Comissões, mantidas chances reais de votação. A CTASP confirmou reunião deliberativa, mas sem divulgar a pauta. É preciso atenção para PLs extra pauta. 
 
No Senado movimentos se concentram em mobilizações em torno do tema terceirização e trabalho escravo. 
 
Boa leitura!
 
Destaques
 
 
Crise política dificulta votações de MPs e PLs em Plenário | PECs podem ser votadas normalmente - Eduardo Cunha disse que até decisão do STF sobre impeachment não haverá votações de MPs e PLs​. Apesar disso, setores devem estar vigilantes em relação às propostas de emendas à constituição (PECs), que seguem rito especial. A PEC que amplia competências do TST (PEC 11/15) está na pauta​.
 
Pauta CTASP (4ª feira, 10h) - Está confirmada a reunião deliberativa da Comissão de Trabalho da Câmara para esta 4ª feira, mas a pauta oficial não foi divulgada até o início da noite de 2ª feira.
 
Fator Previdenciário | Desaposentação | Vetos (3ª feira, 19h) - Senadores e Deputados podem votar vetos aos dispositivos da MP 676/15, que permitiu ao trabalhador aposentadoria pela regra 85/95 sem a incidência do fator previdenciário. Entre os temas polêmicos na pauta​ está o veto à desaposentação.
 
Agenda da Semana
 
 
3ª feira (15/12)
 
Pautas: Previstas votações no Plenário da Câmara​ e do Senado​ a partir de 3ª feira (15/12). Destaque para pautas nas comissões: de Seguridade Social (CSSF​), Desen. Econômico (CDEICS​), Finanças e Tributação (CFT​), Constituição e Justiça (CCJC​). No Senado, há pauta nas Comissões de Direitos Humanos (CDH​), Justiça (CCJ​) e Assuntos Econômicos (CAE​).
 
Terceirização (3ª feira, 9h, plenário 2) - Nove Centrais Sindicais participam de duas Audiências Públicas no Senado sobre a terceirização​ e trabalho escravo​. A mobilização é liderada pelo sen. Paulo Paim (PT/RS)​, relator do PL da terceirização na CDH.
 
 (Novo) Trabalho Degradante no Exterior (10h, Plenário 3, Senado) - CCJ do Senado pode votar o PLC 169/09​, que proíbe empresas brasileiras firmarem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países. Orelatório do Sen. Paulo Paim​ é pela aprovação do projeto.
 
(Remanescente) Salário-Maternidade | Pequenas Empresas (9h30, Plenário 7, Câmara) - Segue na pauta da CSSF o PL 1219/11​ sobre pagamento de salário-maternidade em pequenas empresas. Parecer é pela rejeição do principal​ e aprovação do PL 125/11  apensado, na forma de substitutivo da CDEICS​.
 
(Remanescente) Saúde e Segurança (9h30, Plenário 7, Câmara) - Segue na pauta da CSSF o PL 1621/15​, que dispõe sobre medidas de proteção e prevenção do tétano na construção civil e resíduos. Parecer do dep. Jorge Silva (PROS/ES) é pela aprovação​.
 
4ª feira (16/12)
 
(Novo) Deficientes | Cálculo de Cotas (9h30, Plenário 5, Câmara) - CDEICS pode apreciar o PL 3383/15, que dispõe sobre a forma de cálculo das quotas e a contração deficientes na própria localidade. Parecer do dep. Enio Verri é pela aprovação.
 
(Remanescente) Participação Lucros e Resultados (9h30, Plenário 5, Câmara) - CDEICS pode votar o PL 258/15​ que revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
 
Se confirmada reunião deliberativa na CTASP, entre outras proposições podem ser votados os seguintes PLs de interesse remanescentes da semana anterior:  
 
Ultratividade (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 6411/13​, que afasta a aplicação do princípio da ultratividade às convenções e acordos coletivos. Relatório do dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)​ é pela aprovação.
 
Vale-transporte durante afastamento (10h, Plenário 12, Câmara) - Segue na pauta da CTASP o PL 5904/13​, que altera a lei do vale-transporte para assegurar o benefício durante afastamento por acidente de trabalho. Parecer do dep. Jorge Corte Real (PTB/PE) é pela rejeição​.
 
Rescisão de contrato | Homologação (10h Plenário 12, Câmara) - Segue na pauta da CTASP o PL 7549/14​, que disciplina efeitos processuais da homologação da rescisão contratual. Parecer do dep. Jorge Corte Real é pela aprovação do PL​ e rejeição do apensado.
 
Relações do Trabalho (10h, Plenário 12, Câmara) - Segue na pauta da CTASP o PL 8294/14​, que dispõe sobre livre relações de trabalho. Parecer do dep. Benjamin Maranhão​ é pela aprovação.
 
Remuneração do empregado (10h, Plenário 12, Câmara) - Segue na CTASP o PL 1271/15, dep. Carlos Bezerra, sobre a integralização na remuneração das parcelas pagas a título de luvas e assiduidade.
 
Exames Preventivos de Saúde (10h Plenário 12, Câmara) - Aguarda deliberação da CTASP o PL 1976/11​, da dep. Erika Kokay (PT), que altera a CLT para permitir ausência do empregado por 2 dias para a realização de exames de saúde. O relator é o dep. Silvio Costa (PSC/PE).
 
Acordos e Convenções (10h Plenário 12, Câmara) - CTASP da Câmara pode votar o PLP 167/15​, do dep. Laércio Oliveira, que substitui a expressão “convenção ou acordo coletivo de trabalho” por “ou representação sindical organizada” na Lei Complementar 103/2000. Parecer é pela aprovação​.
 
Depósito Recursal | Pequenas Empresas (10h Plenário 12, Câmara) - Segue na CTASP o PLP 348/13,​ do dep. Laércio Oliveira, que dispõe sobre a dispensa de micro e pequenas empresas de depósito recursal em processos trabalhistas. Parecer da dep. Gorete Pereira é pela aprovação, com substitutivo​.
 
Aprendizes (10h, Plenário 12, Câmara) - Segue na CTASP o PL 5337/13 que altera a CLT para aumentar a contratação de aprendizes. Parecer do dep. Lucas Vergílio (SD/GO).
 
Seguro pagamento de direitos trabalhistas (10h, plenário 12 da Câmara) - Segue na pauta da CTASP o PL 7/15​, que cria seguro obrigatório para garantir pagamento de direito trabalhista. Parecer do dep. Genecias Noronha (SD-CE) é pela rejeição.​
 
Igualdade de Gênero | Equiparação Salarial (10h Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 371/11​, da dep. Manuela D'ávila, que prevê punição e fiscalização contra a desigualdade salarial entre homem e mulher. Parecer do dep. Assis Melo​ é contrário aos empregadores. Voto em separado​ do dep. Laércio Oliveira é favorável aos empregadores. Concedida vista ao dep. Augusto Coutinho dia 9/12/15.
 
Prescrição Intercorrente | Jornada (10h Plenário 12, Câmara) - Segue na CTASP o PL 5347/13​ sobre prescrição intercorrente. O PL extingue processo trabalhista com julgamento de mérito após 8 anos sem que a ação tenha sido concluída. O parecer do dep. Benjamin Maranhão​ é contrário e voto do dep. Silvio Costa é favorável aos empregadores​.. Concedida vista ao dep. Leonardo Monteiro em 9/12.
 
Multa por pagamento de parcelas rescisórias fora do prazo | Eficácia liberatória (10h, Plenário 12, Câmara) - Segue na CTASP o PL 6431/09​, que determina que a morte do empregado não afasta as multas previstas em decorrência de descumprimento de prazos para pagamento de parcelas rescisórias. O parecer do dep. Jorge Corte Real​ é pela aprovação do PL 948/11​, apensado, que determina que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação terá eficácia liberatória, e pela rejeição do PL 6431/09. Concedida vista ao dep. Leonardo Monteiro em 9/12.
 
Fonte: CBPI

Semana crítica em relação a projetos nas Comissões. As pautas estão carregadas e a proximidade do recesso permite a inserção de temas extra pauta, comum nesse período. Existem chances reais de ocorrerem votações. Isso significa que é preciso muita atenção para evitar que projetos negativos avancem.

Alguns novos projetos de lei na pauta demandam cautela de setores específicos. 

Entretanto, o conflitivo cenário político ditará os acontecimentos. 

Boa leitura!

 

Destaques

 

  • Recesso Legislativo - Possibilidade de cancelamento do recesso parlamentar dividiu líderes do governo e da oposição na última semana. A decisão ainda não foi tomada. Se for mantido, o recesso parlamentar ocorreria entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro de 2016.

 

  • Impeachment - O Plenário da Câmara realiza sessão extraordinária para eleger membros da comissão especial nesta 3ª feira. O prazo para indicação de 65 membros da comissão deverá se estender.

 

  • Plenário da Câmara trancado por duas MPs e dois projetos de lei - A pauta segue trancada por duas MPs (aumento do tributo sobre bebidas MP 690/15; e reforma administrativa 696/15) e por dois PLs com urgência (teto para remuneração no serviço público e combate ao terrorismo).

 

Agenda da Semana


2ª feira (7/12)
 

  • Autosserviço | Postos de Combustíveis (CDH, no Senado) - Audiência pública na CDH do Senado discutiu PLS 407/14 , que dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviço em postos de combustíveis O sen.Blairo Maggi (PMDB-MT), autor do projeto, defendeu a modernização da atividade e redução de custos. Os frentistas intensificaram a pressão e pedem o arquivamento do projeto .


3ª feira (8/12)
 

  • Pautas: Previstas votações no Plenário da Câmara e do Senado a partir de 3ª feira (8/12). Destaque para pautas nas comissões: de Trabalho (CTASP ), Seguridade Social (CSSF ), Desen. Econômico (CDEICS ), Finanças e Tributação (CFT ), Constituição e Justiça (CCJC ). No Senado, há pauta nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS ), Direitos Humanos (CDH ) e Assuntos Econômicos (CAE ).

 

  • Competência do TST - Segue na pauta do Plenário da Câmara a PEC 11/15 , que fortalece a competência do TST, proposta cujos impactos são pouco discutidos no setor produtivo. A PEC foi aprovada em Comissão Especial e o presidente do TST foi ao Congresso defender sua aprovação.


4ª feira (9/12) 
 

  • Identificação do Contratante (9h, plenário 9, ala sen. Alexandre Costa) - A CAS do Senado pode votar o PLC 84/15 , que veda a publicação de vagas de emprego sem a identificação da empresa contratante. Relatório do sen. José Pimentel é pela aprovação.

 

  • Descanso Remunerado (9h, plenário 9, ala sen. Alexandre Costa) - A CAS do Senado pode votar, ainda, o PLS 368/15 , que determina que o descanso semanal remunerado em dias diferentes não implica em infração, quando o intervalo entre a sua concessão exceder de sete dias.

 

  • Igualdade de Gênero | Equiparação Salarial (10h Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 371/11 , da dep. Manuela D'ávila, que prevê punição e fiscalização contra a desigualdade salarial entre homem e mulher. Parecer do dep. Assis Melo é contrário aos empregadores. Voto em separado do dep. Laércio Oliveira é favorável aos empregadores.

 

  • Exames Preventivos de Saúde (10h Plenário 12, Câmara) - Aguarda deliberação da CTASP o PL 1976/11 , da dep. Erika Kokay (PT), que altera a CLT para permitir ausência do empregado por 2 dias para a realização de exames de saúde. O relator é o dep. Silvio Costa (PSC/PE). 

 

  • Acordos e Convenções (10h Plenário 12, Câmara) - CTASP da Câmara pode votar o PLP 167/15 , do dep. Laércio Oliveira, que substitui a expressão “convenção ou acordo coletivo de trabalho” por “ou representação sindical organizada” na Lei Complementar 103/2000. Parecer é pela aprovação .

 

  • Ultratividade (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 6411/13 , que afasta a aplicação do princípio da ultratividade às convenções e acordos coletivos. Relatório do dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)  é pela aprovação.

 

  • Contratos de Serviço | Atualização (10h Plenário 12, Câmara) - A CTASP pode votar o PL 5100/13 , que estabelece que a atualização financeira de contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa. Parecer é pela aprovação .

 

  • Prescrição Intercorrente | JT (10h Plenário 12, Câmara) - Segue na CTASP o PL 5347/13 sobre prescrição intercorrente. O PL extingue processo trabalhista com julgamento de mérito após 8 anos sem que a ação tenha sido levada a termo. O parecer do dep. Benjamin Maranhão é contrário e voto do dep. Silvio Costa é favorável aos empregadores .

 

  • Gorjeta | Apropriação indébita (10h, plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 7443/10 , que altera a CLT para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.Parecer é pela aprovação .

 

  • Profissão | Caixa de Supermercado (10h, plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 353/11 , do dep. Vicentinho, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado. Parecer é pela rejeição .

 

  • Depósito Recursal | Pequenas Empresas (10h Plenário 12, Câmara) - Segue na CTASP o PLP 348/13, do dep. Laércio Oliveira, que dispõe sobre a dispensa de micro e pequenas empresas de depósito recursal em processos trabalhistas. Parecer da dep. Gorete Pereira é pela aprovação, com substitutivo .

 

  • Aprendizes (10h, Plenário 12, Câmara) - Segue na CTASP o PL 5337/13 que altera a CLT para aumentar a contratação de aprendizes. Parecer do dep. Lucas Vergílio (SD/GO).

 

  • Multa por pagamento de parcelas rescisórias fora do prazo | Eficácia liberatória (10h, Plenário 12, Câmara) - Segue na CTASP o PL 6431/09 , que determina que a morte do empregado não afasta as multas previstas em decorrência de descumprimento de prazos para pagamento de parcelas rescisórias. O parecer do dep. Jorge Corte Real é pela aprovação do PL 948/11 , apensado, que determina que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação terá eficácia liberatória, e pela rejeição do PL 6431/09.

 

  • Seguro pagamento de direitos trabalhistas (10h, plenário 12 da Câmara) - Segue na pauta da CTASP o PL 7/15 , que cria seguro obrigatório para garantir pagamento de direito trabalhista. Parecer do dep. Genecias Noronha (SD-CE) é pela rejeição. Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC) apresentou voto pela aprovação .

 

  • Vale-transporte durante afastamento (10h, Plenário 12, Câmara) - Segue na pauta da CTASP o PL 5904/13 , que altera a lei do vale-transporte para assegurar o benefício durante afastamento por acidente de trabalho. Parecer do dep. Jorge Corte Real (PTB/PE) é pela rejeição .

 

  • Rescisão de contrato | Homologação (10h Plenário 12, Câmara) - Segue na pauta da CTASP o PL 7549/14 , que disciplina efeitos processuais da homologação da rescisão contratual. Parecer do dep. Jorge Corte Real é pela aprovação do PL e rejeição do apensado.

 

  • Relações do Trabalho (10h, Plenário 12, Câmara) - Segue na pauta da CTASP o PL 8294/14 , que dispõe sobre livre relações de trabalho. Parecer do dep. Benjamin Maranhão  é pela aprovação.

 

  • Remuneração do empregado (10h, Plenário 12, Câmara) - Segue na CTASP o PL 1271/15, dep. Carlos Bezerra, sobre a integralização na remuneração das parcelas pagas a título de luvas e assiduidade.

 

  • Participação Lucros e Resultados (9h30, Plenário 5, Câmara) - CDEICS pode votar o PL 258/15 que revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

 

  • Proteção Individual (09h30, Plenário 7, Câmara) - CSSF pode votar o PL 1999/15, que proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral.

 

  • Saúde e Segurança (9h30, Plenário 7, Câmara) - Segue na pauta da CSSF o PL 1621/15 , que dispõe sobre medidas de proteção e prevenção do tétano na construção civil e resíduos. Parecer do dep. Jorge Silva (PROS/ES) é pela aprovação .

 

  • Salário-Maternidade | Pequenas Empresas (9h30, Plenário 7, Câmara) - Segue na pauta da CSSF o PL 1219/11  sobre pagamento de salário-maternidade em pequenas empresas. Parecer é pela rejeição do principal  e aprovação do PL 125/11  apensado, na forma de substitutivo da CDEICS .


5ª feira (10/12) 
 

  • Trabalho Escravo (10h, plenário 11, na Câmara) - Audiência pública na CDH discute trabalho escravo e a liminar do STF que suspendeu a lista de 421 empresa envolvidas com trabalho escravo .

      


Um pedido de vistas do Ministro Teori Zawaski retirou a OIT 158 da pauta do STF.

A pauta trabalhista está cheia, com projetos trabalhistas importantes na agenda das Comissões. No caso da Câmara, as matérias para plenário aguardam votação de duas MPs que trancam a pauta.

Boa leitura!

Destaques

Convenção 158 OIT | Proibição de demissão imotivada (no Supremo Tribunal Federal) - O ministro Teori Zavascki pediu vista, após voto da ministra Rosa Weber pela inconstitucionalidade formal do decreto que revogou a convenção da OIT (Decreto 2.100/96). O STF havia retomado o julgamento da ADI 1625, que dispõe sobre a Convenção 158 da OIT, referente a proibição da demissão imotivada.

Congresso analisa vetos para limpar pauta (3ª feira, às 19h, no Congresso) - Sessão conjunta analisa 13 vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso, entre eles um dispõe sobre política de valorização do mínimo (veto nº 29). O Congresso pretende 'limpar a pauta' para votar o Orçamento de 2016.

Plenário da Câmara trancado por duas MPs e dois Projetos de Lei (3ª feira, na Câmara) - Destaque para a MP que facilita pagamento de dívidas tributárias.

 


 

 

Agenda da Semana


3ª feira (17/11)


Pautas: Previstas votações no Plenário da Câmara e do Senado a partir de 3ª feira (17/11). Há pautas nas comissões: de Trabalho (CTASP), Seguridade Social (CSSF), Desen. Econômico (CDEIC), Finanças e Tributação (CFT), Constituição e Justiça (CCJC). No Senado, há pauta nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ).

Penhora Online (após 16h, Plenário da Câmara) - Após destrancar pauta, o Plenário da Câmara pode apreciar o PL 5140/05, que dispõe sobre a penhora "online" nas execuções trabalhistas. O PL tramita em regime de urgência desde 20/10/2015.

Estatuto da Segurança Privada (após 16h, Plenário da Câmara) - Segue na pauta do Plenário o PL 4238/12, que institui o Estatuto da Segurança Privada. Pode ser votada após Plenário ser destrancado.

Profissionais de Comunicação (após 16h, Plenário da Câmara) - Segue na pauta da Câmara o PLP 161/15, que dispõe sobre condições de trabalho de profissionais em funções externas.

4ª feira (18/11)


Adicional por tempo de serviço (9h, Plenário 9, ala sen. Alexandre Costa, Senado) - CAS pode votar o PLS 63/12 que institui adicional por tempo de serviço ao trabalhador com até dois salários mínimos. Relatório do Senador Delírio Beber é pela rejeição.

Requalificação em casos de demissão em massa (9h30, Plenário 5, Câmara) - A CDEIC pode apreciar o PL 1826/15, que acrescenta artigos à CLT para dispor sobre a requalificação profissional obrigatória em casos de dispensa em massa. Parecer do dep. Jorge Côrte Real é pela rejeição.

Saúde e Segurança do Trabalho - SST (9h30, Plenário 5, Câmara) - CDEIC pode apreciar o PL 3062/15, que altera a CLT para tornar obrigatória a adoção e a aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e periculosidade do trabalho. Parecer do dep. Mauro Pereira é pela rejeição.

Cota | Deficientes (9h30, Plenário 5, Câmara) - CDEIC pode apreciar o PL 2210/15, que dispõe sobre o plano de previdência para eximir de multa a empresa que comprove não ter obtido êxito em contratar pessoas com deficiência por razões alheias à sua vontade. Parecer é pela aprovação.

Saúde e Segurança (9h30, Plenário 7, Câmara) - CSSF pode votar o PL 1621/15, que dispõe sobre medidas de proteção e prevenção do tétano na construção civil, agricultura e processamento de resíduos sólidos. Parecer do dep. Dr. Jorge Silva (PROS/ES) é pela aprovação.

Salário-Maternidade | Pequenas Empresas (9h30, Plenário 7, Câmara) - Segue na pauta da CSSF o PL 1219/11 sobre pagamento de salário-maternidade em pequenas empresas. Parecer é pela rejeição do principal e aprovação do PL 125/11 apensado, na forma de substitutivo da CDEIC.

Inclusão de pessoas com deficiência na segurança privada (9h30, Plenário 7, Câmara) - A CSSF pode apreciar o PL 6144/13, que dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais de inclusão de pessoas com deficiência nas empresas de segurança privada. O parecer do dep. Danilo Forte é pela aprovação, com substitutivo. A dep. Carmen Zanotto apresentou voto em separado no dia 11/11/2015.

Seguro pagamento de direitos trabalhistas (10h, plenário 12 da Câmara) - CTASP pode votar o PL 7/15, que cria o seguro obrigatório para garantir pagamento de direitos trabalhistas. Parecer do dep. Genecias Noronha (SD-CE) é pela rejeição do PL. Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC) apresentou voto pela aprovação.

Vale-transporte durante afastamento (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 5904/13, que altera a lei do vale-transporte para assegurar o benefício durante afastamento por acidente de trabalho. Parecer do dep. Jorge Corte Real (PTB/PE) é pela rejeição.

Trabalho a partir de 16 anos (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode apreciar o PL 1997/15, que regula o trabalho ao maior de 16 anos. Parecer do dep. Benjamin Maranhão é pela rejeição.

Regulamento da profissão de engenheiro (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 6205/13, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, para desobrigar o registro de técnicos no sistema CONFEA/CREA. Parecer do dep. Augusto Coutinho (SD-PE) é pela rejeição

Acordos e Convenções | Ultratividade (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 6411/13, que afasta a aplicação do princípio da ultratividade às convenções e acordos coletivos. Relatório do dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) é pela aprovação.

Multa por pagamento de parcelas rescisórias fora do prazo | Eficácia liberatória Geral (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 6431/09, que determina que a morte do empregado não afasta as multas previstas em decorrência de descumprimento de prazos para pagamento de parcelas rescisórias. O parecer do dep. Jorge Corte Real é pela aprovação do PL 948/11, apensado, que determina que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação terá eficácia liberatória, e pela rejeição do PL 6431/09.

Rescisão de contrato | Homologação (10h Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 7549/14, que disciplina os efeitos processuais da homologação da rescisão contratual. Parecer do dep. Jorge Corte Real é pela aprovação do PL e rejeição do apensado.

Depósito Recursal | Pequenas empresas (10h Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PLP 348/13, que dispõe sobre a dispensa de micro e pequenas empresas de depósito recursal em processos trabalhistas. Parecer da dep. Gorete Pereira é pela aprovação, com substitutivo.

Licença maternidade (10h, Plenário 3, ala sen. Alexandre Costa, Senado) - CCJ pode apreciar a PEC 99/15, do sen. Aécio Neves (PSDB/MG), que estende a licença maternidade, em caso de nascimento prematuro, para o número de dias de internação. Relatório da sen. Simone Tebet é pela aprovação. 

 

Fonte: CBPI


 

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