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Os esforços para mudanças nos critérios de correções dos débitos trabalhistas e as melhorias no PPE são as frentes mais importantes para atuação na semana.

A pauta legislativa continua densa, com muitos temas recorrentes. Diante dos riscos de serem votados, merecem atenção de todos os setores.

Boa Leitura!


Agenda da Semana 14 a 20.09.2015 

Destaques

MP 680/2015 e MP687/2015 - Semana de movimentações em torno das Medidas Provisórias, cujas emendas poderão trazer melhorias em temas importantes, como critério de correção de débito trabalhista e aperfeiçoamentos do PPE.

NR-15 Céu aberto e INs Trabalho temporário | Projetos de Decretos Legislativos (4ª feira, 10h, plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar projetos de decretos legislativos que sustam normas infra legais prejudiciais à produtividade e à segurança jurídica, por meio do PDC 1358/13, que susta a aplicação do Anexo 3, da NR 15 referente a atividades sob céu aberto, e por meio do PDC 1615/2014 que susta INs sobre trabalho temporário (INs SIT 114/2014 e 18/2014, do MTE).
 

Agenda da Semana


2ª feira (14/9)

Empresários | Aumento de impostos (FIESP, em SP) - Entre os temas tributários de impacto na semana, merece destaque o Fórum da FIESP sobre reforma tributária, com a presença de deputados da Comissão Especial sobre Reforma Tributária (CETRIBUT). A CETRIBUT realiza, ainda, Audiência sobre a fusão de impostos. Nas últimas semanas, foi ampliada a articulação de entidades contra aumentos.

3ª feira (15/9)

Pautas: Previstas votações no Plenário da Câmara e do Senado a partir de 3ª feira (15/9). Há pautas nas comissões: Trabalho (CTASP), Direitos Humanos (CDHM), Desen. Econômico (CDEIC), Finanças e Tributação (CFT), Constituição e Justiça (CCJC). No Senado, há nas comissões Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição (CCJ).

Redução de Jornada | Petróleo (14h30, na Câmara) - Audiência pública na CTASP discute o PL 3765/08, que reduz de 12 para 6 horas o limite de trabalho em jornadas de sobreaviso na indústria petroquímica. Além disso, a proposta aumenta de 24 para 36 horas o período de repouso após jornadas de sobreaviso.

PL Cinegrafistas (16h, no Plenário Ulysses Guimarães, Câmara) - Após desobstrução da pauta, o Plenário da Câmara poderá votar o PL 6781/10 sobre condições de trabalho para fotógrafos, cinegrafistas e profissionais de comunicação. O PL tramita em regime de urgência e também está pautado na CFT.

Relatório da MP 676 | Aposentadorias (14h30, Plenário 6, ala sen. Nilo Coelho, no Senado) - Comissão Mista deve votar o relatório do dep. Afonso Florence (PT/BA) à MP 676/15.

Agenda Brasil (14h30, Plenário 3, ala sen. Alexandre Costa, no Senado) - Comissão de Desenvolvimento Nacional realiza reunião de trabalho.

4ª feira (16/9)

NR-15 | Atividades sob céu aberto (10h, plenário 12, Câmara) - Segue na pauta da CTASP o PDC 1358/13, que susta a aplicação do Anexo 3, da NR 15 referente a atividades sob céu aberto. Parecer do dep. Jorge Côrte Real é pela aprovação.

Trabalho temporário (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode apreciar o PDC 1615/2014 que susta as Instruções Normativas (IN) SIT 114/2014 e IN 18/2014, sobre trabalho temporário emitidas pelo MTE. O parecer do dep. Lucas Vergílio é pela aprovação. Foi concedida vista ao dep. Leonardo Monteiro.

Direito de Greve (10h, Plenário 12, Câmara) - Segue na pauta da CTASP o PL 401/91, sobre direito de greve e serviços essenciais que poderá ser votado. Foi concedida vista ao dep. Lucas Vergílio.

Trabalho aos domingos |Terceirização (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar, ainda, o PL 6986/13 sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização. Parecer do dep. Laercio Oliveira é pela aprovação.

Relações do Trabalho (10h, Plenário 12, Câmara) - Está na pauta da CTASP o PL 8294/14, sobre a livre estipulação das relações de trabalho. Parecer do dep. Benjamin Maranhão é pela aprovação.

Indenização | Acidente de Trabalho (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode apreciar o PL 7782/14 que autoriza a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho. Parecer do dep. Jorge Côrte Real é pela aprovação deste e da Emenda 1/2014 da CTASP, com substitutivo.

Prevenção de acidentes (10h, plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 4317/01, sobre a composição das Comissões de Prevenção de Acidentes (CIPA). Relatório do dep. Jorge Côrte Real pela rejeição.

Estabilidade Provisória (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 1780/07, sobre a estabilidade provisória em casos de acidentes de trabalho com redução na capacidade laboral. Parecer do dep. Benjamin Maranhão é pela rejeição do principal e aprovação dos PLs 2073/11 e 5180/13 apensados.

Intervalo Intrajornada | 30 min. (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 329/11, que assegura o direito a dois períodos de descanso de 30 min. cada durante a jornada, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses. Parecer do dep. Silvio Costa (PSC/PE) pela aprovação.

Auxílio-doença (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 7204/10 sobre a dispensa de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho. Parecer do dep. Jorge Côrte Real é pela rejeição deste e dos PLs apensados.

Abandono de emprego (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 4001/12, que disciplina abandono de emprego. Parecer do dep. André Figueiredo é pela aprovação. O dep. Silvio Costa apresentou voto em separado.

Justiça Trabalho | Tolerância 15 min. (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode apreciar o PL 2795/11 tolerância de 15 min. para o comparecimento das partes à audiência na Justiça do Trabalho.

Profissão de Vigia (10h, Plenário 12, Câmara) - CTASP pode votar o PL 5618/05 que regulamenta a profissão de vigias. Parecer do dep. Laércio Oliveira é pela rejeição do principal e dos PLs apensados.

Piso Salarial | Vigilantes (14h, Plenário 14, Câmara) - Comissão Especial pode votar o substitutivo apresentado pelo relator, dep. Wellington Roberto, ao PL 4238/12.

Adicional por tempo de serviço (9h, Plenário 9, ala sen. Alexandre Costa, Senado) - CAS poderá votar o PLS 63/12 que institui adicional por tempo de serviço ao trabalhador que receba até dois salários mínimos. Relatório do Senador Dalirio Beber é pela rejeição.

Trabalho (9h, Plenário 9, ala sen. Alexandre Costa, Senado) - CAS poderá votar o PLS 220/14 que regula aspectos do meio ambiente do trabalho e litígios. Relatório do Sen. José Pimentel pela aprovação.

5ª feira (17/9)

Aumento de impostos (10h, plenário 19, ala sen. Alexandre Costa, Senado) - CAE discute política monetária e expectativas pós-ajuste fiscal com presidente Tombini (BC) e ministro Mangabeira (SAE/PR). 

 

Fonte: CBPI

 


 

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