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Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília (DF), o texto-base do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização de serviços em empresas.

A aprovação foi por 324 votos a 137. Houve duas abstenções. Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, a proposta permite que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).

 


Stan Braz, Vice Presidente de Relações Institucionais e Governo e o Deputado Arthur Maia (SDD/BA), relator do Projeto.

Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores, pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela terceirizada.

Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.

Outros pontos da proposta determinam que somente empresas especializadas poderão prestar serviço terceirizado; familiares de empresas contratantes não poderão criar empresa para oferecer serviço terceirizado; as empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas; e as companhias contratantes deverão reter da Nota Fiscal os impostos e contribuições, como Imposto de Renda, PIS, Cofins e CSLL
 

Os detalhes e a íntegra do texto-base do projeto de lei 4330/2004 podem ser .acessados no site da Câmara dos Deputados, no endereço http://bit.ly/1NVa7fC.
 

Entenda o projeto que regulamenta a terceirização
 

 

A AAPSA, referência no debate de atualidades, tendências e inovações relacionadas à gestão corporativa e de pessoas, atenta ao cenário global e respeitando um dos pilares da sua atual gestão, a representatividade dos interesses de seus associados na melhoria dos marcos regulatórios, contribui com sugestões para aprimorar o projeto e o seu Vice de Relações Institucionais e Governo, Stan Braz esteve ontem em Brasília e participou ativamente das negociações juntamente com diversas outras entidades e o projeto foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização e as propostas de destaques do Projeto ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.

Através de duas vice-presidências, a de relações institucionais e governo e a de relações jurídicas, a AAPSA, com o apoio do Neumann Gaudêncio McNaughton Toledo Advogados, escritório de advocacia com quem acaba de firmar uma importante parceria, irá garantir a representatividade dos interesses de seus associados no debate e melhoria dos marcos regulatórios.

VEJA AQUI AS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 4330/2004 FEITAS PELO NOSSO ESCRITÓRIO PARCEIRO

Nos nossos próximos informativos destacaremos os principais pontos da parceria firmada com o escritório Neumann Gaudêncio McNaughton Toledo Advogados e voltaremos a falar sobre este importate projeto e sobre as próximas ações a serem desenvolvidas pelas nossas duas vice-presidências, a de relações institucionais e governo e a de relações jurídicas.
 


 

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